Moreira Poli Advogados
Consultoria e Assessoria Jurídica
Avenida Paulista
726, Conjunto 1606
Bela Vista - São Paulo - SP
CEP 01310-100
O Escritório
MOREIRA POLI ADVOGADOS é uma sociedade de advogados fundada com o propósito de prestar consultoria e assessoria jurídica de alto padrão de qualidade e excelência, nas mais diversas áreas do Direito.
Com assistência jurídica full service de caráter preventivo e contencioso, o Escritório atua junto ao Poder Público bem como a empresas privadas, atendendo a seus clientes de forma pessoal e dedicada.
A Equipe
Contando com um seleto grupo de profissionais, a banca da MOREIRA POLI ADVOGADOS é formada por equipe com mais de décadas de atuação na área pública e privada, bem como por profissionais especializados em diversas áreas do Direito, além de equipe de apoio multidisciplinar, aptos a prestar de forma rápida e eficiente, serviços de consultoria e assessoria, na certeza de salvaguardar de forma preventiva e corretiva os interesses de seus patrocinados.
Contato
MOREIRA POLI ADVOGADOS
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Informações & Notícias
STF DECIDE QUE PIS/COFINS PAGOS A MAIOR NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DEVE SER DEVOLVIDO
Em sede de Repercussão Geral, decidiu o STF que, a exemplo do ICMS que pode ser calculado e exigido sob a sistemática da substituição tributária, o PIS e a Cofins igualmente têm sistema de apuração semelhante. (RE 596832 RG, Relator: Marco Aurélio)
SITE DE NOTÍCIAS É CONDENADO POR INFRINGIR NORMAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD
A 9ª Vara Cível de Brasília/DF em recente decisão, condenou um site de notícias por infringir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, determinando a indenização aos autores e a remoção de publicação que expôs dados pessoais dos autores.
NOVA LEI DE LICITAÇÕES É SANCIONADA
Foi sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro no dia 01 de abril de 2021 a Lei Federal 14.133 veio substituir a Lei 8.666/93 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em vigor desde 1993, bem como as posteriores leis do Pregão e Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC.
Áreas de Atuação
Direito Público
Direito Tributário
Direito Ambiental
Proteção de Dados - LGPD