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Áreas de Atuação

Direito Público

 

A MOREIRA POLI ADVOGADOS atua efetivamente na área preventiva (consultoria) bem como de forma contenciosa quando na defesa dos interesses de seus clientes em matérias ligadas ao Direito Administrativo, em matérias afetas à Licitações e Contratos, Concessões e Pemissões, Projetos de Parceria Público-Privadas, bem  como na defesa de interesses junto as Tribunais de Contas Estaduais e da União em matéria de licitações e contratos.​

 

 

Direito Ambiental

 

No que diz tocante ao Direito Ambiental, a banca atua, com excelência, em procedimentos administrativos (defesas prévias, alegações finais e recursos, TACs, compensação ambiental bem como acompanhamento em Inquéritos Civis); cíveis (ajuizamento de ações de anulação de multa, ações coletivas); penais (Habeas Corpus, defesas em ações penais, acompanhamento em Inquéritos Criminais), além de prestar, ainda, consultoria e assessoria extrajudicial ambiental preventiva.

 

Direito Tributário

 

O Escritório atua no auxílio e planejamento tributário e fiscal junto a empresas e também ao Poder Público, objetivando a redução da carga tributária; incremento de receitas; propositura de ações administrativas e judiciais objetivando a compensação e recuperação de valores de tributos recolhidos indevidamente, bem como a suspensão de exigibilidade de créditos, notadamente na esfera Federal.

 

Proteção de Dados e Privacidade- LGPD

 

O escritório MOREIRA POLI ADVOGADOS  oferece assessoria jurídica para análise e implementação de Programas de Governança de Dados e Privacidade, assim como para adequação e monitoramento da área de Proteção de Dados em organizações, independentemente do porte, área de atuação e nível de regulação. Atua, ainda, na realização de treinamentos e processos consultivos na área, visando a capacitação de pessoal e formação de equipes.

 

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